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MPE entra com ação para cassar o deputado estadual eleito Romero Albuquerque do PP

MPE diz que houve evidência de prática de abuso de poder político durante a campanha

O Ministério Público Eleitoral propôs uma ação ao TRE pedindo a cassação do deputado eleito Romero Albuquerque
JC Imagem

O Ministério Público Eleitoral (MPE) quer que o deputado eleito Romero Albuquerque (PP) tenha o registro da candidatura cassado e que se torne inelegível por oito anos. O MPE, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, propôs, nesta terça-feira (27), uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o político, que atualmente é vereador do Recife, sendo eleito deputado estadual no pleito deste ano. Na petição apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco (TRE-PE), o MPE evidencia prática de abuso de poder político e econômico por parte do então candidato, que distribuiu, antes da campanha, serviços veterinários gratuitos com o objetivo de promover sua imagem e de obter votos.

Baseado em informações de cidadãos, o MPE investigou a conduta do vereador Romero Albuquerque na oferta de serviços veterinários gratuitos à população e identificou diversas irregularidades que apontam o caráter eleitoral da iniciativa, além do uso da máquina pública para sustentar projeto de interesse particular do político.

Durante o mandato, o investigado criou a “Central Animal PE”, por meio da qual a população tinha acesso, sem custo, a atendimento na “Upinha veterinária móvel” e a castração e resgate de animais. Apesar de declarar que o projeto recebia apenas dinheiro particular, o Ministério Público constatou que o vereador usou a estrutura de seu gabinete na Câmara Municipal para essa atividade e a equipe do parlamentar atuava no atendimento, feito pelo telefone do gabinete.

PAGAMENTO

Segundo o MPE, assessores parlamentares efetuavam pagamento de veterinários e o pedido de registro do projeto foi encaminhado ao Conselho Regional de Medicina Veterinária em papel timbrado da Câmara Municipal do Recife, e o responsável técnico pelo projeto era assessor parlamentar do gabinete.

Ainda de acordo com o MPE, além de usar a estrutura pública para financiar projeto privado, o vereador aproveitava a ação para divulgar amplamente sua imagem, com fins eleitorais. Nos locais de prestação dos serviços, sua imagem era exposta em peças publicitárias de grande dimensão (gerando o chamado efeito outdoor), com seu slogan de campanha. Até receitas prescritas para os animais continham o nome do vereador e eram-lhes anexados panfletos com o nome e a imagem dele.

Assinada pelo procurador regional eleitoral em Pernambuco, Francisco Machado Teixeira, e por seu substituto, Wellington Cabral Saraiva, a AIJE cita que a finalidade eleitoral da conduta do então candidato está comprovada pelos seguintes fatos: "forte apelo visual da imagem do investigado nos locais de atendimento veterinário; intensa divulgação dos atendimentos em redes sociais; preocupação com a quantidade de animais atendidos e não com a qualidade do serviço"; entre outros fatores.

RESPOSTA

“Indignado”, o vereador Romero Albuquerque informou que a iniciativa dos procuradores “parece uma perseguição política. Não sei se é porque defendo os animais ou se é por ser genro do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Adalberto Oliveira”. O parlamentar afirmou não ter usado a estrutura da Câmara de Vereadores e também disse que o seu nome não estava nas receitas porque não é veterinário. “Os procuradores vão responder na Justiça a essa acusação absurda e infundada. Estão tentando me prejudicar, mas não vão conseguir”.

Fonte: Rádio Jornal

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