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MPs do contrato Verde e Amarelo e do fim do DPVAT perdem validade hoje

Foto: Reprodução


Perde validade hoje a medida provisória (MP) que criou o contrato Verde e Amarelo, texto editado pelo governo em novembro do ano passado, com o intuito de reduzir encargos trabalhistas de empresas e estimular a geração de empregos, principalmente entre os jovens.

A medida está em vigor desde a edição pelo Executivo, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se transformar em lei. O prazo para a análise de uma MP pelo Legislativo é de 120 dias.

Se o texto não for votado hoje, perde a validade, o que deve acontecer.


DPVAT

A medida provisória (MP) que extinguiria, a partir deste ano, os seguros Dpvat e o Dpem também perde a validade hoje.

Não houve acordo entre os parlamentares para a votação do texto editado pelo governo federal em novembro de 2019.

O Dpvat é pago todos os anos por proprietários de veículos e indeniza vítimas de acidente de trânsito. O Dpem assiste vítimas de danos causados por embarcações.

O texto também foi questionado no Supremo Tribunal Federal pelo partido Rede Sustentabilidade. Em dezembro do ano passado, a Corte suspendeu a medida provisória, e a cobrança do DPVAT prosseguiu em 2020.

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