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Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura do Recife

Policiais federais realizaram diligências nos estados de São Paulo e de Pernambuco.

Foto: Reprodução

A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (28), mandados de busca e apreensão no âmbito de investigação sobre a compra de ventiladores pulmonares pela prefeitura do Recife e Secretaria de Saúde em meio à pandemia do coronavírus.

Um dos locais de cumprimento dos mandados é a sede da Prefeitura do Recife.

Esta foi a segunda fase da Operação Apneia, deflagrada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria Geral da União (CGU).

Segundo a PF, a investigação mira supostas irregularidades em contratos celebrados através de dispensas de licitação pela Prefeitura de Recife, através da Secretaria de Saúde, para aquisição de 500 respiradores pulmonares em caráter emergencial para combate à pandemia da covid-19.

Policiais federais realizaram diligências nos estados de São Paulo e de Pernambuco. No Recife, dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos bairros do Recife e Espinheiro.

Segundo as investigações, empresas com débitos com a União superiores a R$ 9 milhões se utilizaram de uma microempresa “fantasma”, constituída em nome da ex-companheira do proprietário de fato para firmar contrato com a Prefeitura do Recife, "uma vez que firmas com débitos com fiscais ou previdenciários não podem firmar contratos com entes da administração pública", de acordo com a PF.

Ainda de acordo com a PF, diligências policiais revelaram que a firma contratada não existe de fato em seu endereço de cadastro, além de não ter funcionários ou bens em seu nome.

"O total contratado com a Prefeitura de Recife ultrapassava o patamar de R$ 11 milhões, ao passo que a empresa fictícia tinha um suposto capital social de apenas R$ 50 mil, e não poderia faturar mais que R$ 360 mil por ano. A empresa chegou a fornecer 35 respiradores à PCR, contudo o contrato foi desfeito no dia 22 de maio de 2020, um dia após notícias sobre as irregularidades serem divulgadas na imprensa", afirma a PF, em nota.

"Outro fato que chama a atenção é que os respiradores sequer foram utilizados pela Secretaria de Saúde da edilidade, apesar de estarem há semanas na sua posse, mesmo com a notória demanda pela utilização desse equipamento, e diante de uma verdadeira corrida por bens dessa natureza. Documento expedido por órgão da pasta, e utilizado como justificativa para o distrato, informa que a fornecedora “não comprovou a homologação da Anvisa”. Ao mesmo tempo, em conta de rede social do proprietário da fabricante dos respiradores, observou-se que os aparelhos, ao menos até o início do mês de maio do presente ano (quando já haviam sido entregues unidades à PCR), teriam sido testados somente em animais", complementa a Polícia Federal.

Durante a deflagração da primeira fase da operação, realizada em sigilo na última segunda-feira (25), a PF constatou que, dos 35 respiradores recebidos pelo preposto da empresa fornecedora, apenas 25 se encontravam em depósito, tendo os demais sido comercializados.

Há indícios, segundo investigadores, de que um dos aparelhos tenha sido adquirido por prefeitura do interior do estado pelo triplo do valor que constava no contrato com a Prefeitura de Recife.

A Justiça Federal determinou que os respiradores encontrados pela PF não sejam comercializados ou transportados para outras localidades até a realização das auditorias pertinentes.

As buscas realizadas no Recife tinham como alvos um dos investigados, cujo nome não foi divulgado, e a Prefeitura do Recife. Não houve prisões.

"Os envolvidos podem responder pelos crimes de dispensa indevida de licitação (Art. 89 da Lei 8.666/93), uso de documento falso (Art. 304 do CPB), além de sonegação fiscal (Art. 1º da lei nº 8.137/93) e previdenciária (Art. 337-A do CPB) e ainda associação criminosa (Art. 288 do CPB), sem prejuízo de outros delitos que venham a ser apurados no decorrer da investigação", complementa a PF.

Outro lado

Em relação à operação, a Prefeitura do Recife divulgou a seguinte nota:

"A Prefeitura do Recife informa que na manhã desta quinta-feira (28) foi realizada busca e apreensão na Secretaria de Saúde do Município, onde agentes da Polícia Federal fizeram a apreensão de um telefone celular. Segundo a nota da Polícia Federal, a investigação diz respeito a uma compra de respiradores de uma empresa de São Paulo.

A referida compra foi cancelada pela Secretaria de Saúde e o único valor pago, de R$ 1,075 milhão, já foi devolvido pela empresa à Prefeitura no último dia 22. Portanto, não há possibilidade de haver qualquer prejuízo à Prefeitura do Recife.

Todos os procedimentos da Secretaria de Saúde estão sendo realizados dentro da legalidade e todos os processos de aquisição da pandemia estão sendo enviados, desde abril, por iniciativa da própria Prefeitura, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A Secretaria de Saúde e todos os órgãos da Prefeitura continuam à disposição dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento."

ATUALIZAÇÃO: O mandado no Espinheiro foi cumprido na residência do secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia. O celular dele foi apreendido pela Polícia Federal.

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