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Na TV, Lupércio e Celso Muniz descartam janela com intérprete da Libras no guia eleitoral

Por Assessoria de Guto Santa Cruz


Dois candidatos a prefeito de Olinda não estão dando a mínima atenção à pessoa com deficiência. Isso vem sendo visto na exibição do guia eleitoral de Lupércio e Celso Muniz, ao descartar a janela com intérprete da Libras (Língua Brasileira de Sinais), que fica no lado direito da TV. Ao mesmo, tempo eles também desrespeitam a legislação e consecutivamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

"Eu (Guto Santa Cruz) venho cumprindo com minha obrigação e também ativista dos Direitos Humanos. Assinei a Carta de Compromisso, em 21.09, no Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, e tenho um olhar sensível a causa dos direitos de acessibilidade", disse Guto.

#Direitos garantidos

A Resolução nº23.551/2017 do TSE torna obrigatório o uso de subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Libras e audiodescrição tanto nos debates transmitidos na televisão, quanto na propaganda eleitoral gratuita.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – 13.146/15) prevê a obrigatoriedade de, pelo menos, um dos três recursos (subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Libras e audiodescrição) durante pronunciamentos oficiais, debates transmitidos por emissoras de televisão, bem como a propaganda eleitoral gratuita.

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